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OAB mantém posição contrária à carreira de bacharel em direito

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Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados), o projeto que cria à carreira de paralegal para formados em direito pode não passar imediatamente à análise do Senado. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), contrária a carreira, busca apoio de deputados para que a matéria tenha de passar por votação do Plenário da Câmara.

O projeto, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), estabelece que os graduados em direito podem exercer a atividade de paralegal, mesmo sem aprovação no Exame da OAB, contando com as mesmas prerrogativas do estagiário de advocacia. O exercício da carreira, no entanto, fica limitado a três anos.  

A nova carreira é vista como uma opção para um contingente estimado em até 5 milhões de graduados que não podem exercer a advocacia por não terem sido aprovados no Exame da OAB. Uma proposta semelhante (PLS 232/2014) chegou a ser apresentada no Senado, mas o autor, Marcelo Crivella (PRB-RJ), pediu seu arquivamento após a aprovação do projeto de Zveiter.

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