O Ministério da Educação (MEC) publicou nessa sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As alterações, segundo especialistas, dão maior sustentabilidade ao programa. Por outro lado, os estudantes, que terão que arcar com juros maiores, prazo menor para quitar a dívida e o fim do financiamento de 100% do curso, estão preocupados com as finanças.
"A alta da taxa de juros seria natural e é importante para a sustentabilidade do programa", diz a consultora financeira Gabriela Vale em entrevista à TV Brasil. Pelas novas regras, os juros passam de 3,4% ao ano para 6,5%, ainda inferiores à taxa básica definida pelo Banco Central, atualmente em 13,75%. Além disso, o limite de renda para obter o financiamento passa de 20 salários por família para 2,5 por pessoa.
Segundo ela, a restrição do benefício para pessoas com renda até 2,5 salários mínimos faz com que o programa beneficie quem realmente precisa do auxílio. "Acaba criando um círculo positivo. A pessoa com renda até 2,5 salários mínimos tem a oportunidade de sair dessa faixa de renda, evoluir profissionalmente e financeiramente e, lá na frente, gerar mais riqueza para o Estado, pagar o financiamento e, com isso, financiar os novos estudantes que têm a mesma renda que ela tinha", diz.
A dica de Gabriela é quitar o financiamento o mais rápido possível e, com isso, no fim das contas, pagar menos juros. "As pessoas que optarem pelo Fies precisam se organizar para tentar pagá-lo o mais rapido possível, assim que se formarem ou que tiverem condições".
Para o pesquisador da área de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas Vinícius Botelho, as mudanças ainda são tímidas em relação ao potencial do programa. Ele defende um mecanismo mais eficiente para medir a qualidade dos cursos e também para incentivar cursos com maior qualidade em áreas mais vulneráveis - o que, na sua opinião, ainda não é feito com esse modelo do Fies.
Além disso, Botelho considera os juros ainda baixos e o subsídio muito alto. A definição, segundo ele, deveria ser com base na renda futura do estudante, após a formação recebida, e não com base na renda que tem quando começa a estudar.
"O MEC poderia ter mecanismos de mercado determinando o pagamento do financiamento com base na renda esperada dos alunos, como é feito em outros países", diz. Para o pesquisador, o financiamento dos estudos deveria servir primeiro para gerar o máximo de piso salarial [na medida em que melhora a formação, os estudantes ganham mais no mercado de trabalho] e, com isso, financiar mais alunos".
Em relação ao fim do financiamento integral - agora, os estudantes terão que pagar parte da mensalidade de acordo com a faixa de renda a que pertencem. Aqueles com renda menor pagarão também menos - o pesquisador diz que vai ajudar a controlar eventuais aumentos abusivos das instituições. Antes os alunos só sentiam o peso das mensalidades depois de formados, quando começavam a quitar. "A curva de percentual de financiamento joga para o aluno a responsabilidade de pagamento. Funciona como âncora para as instituições, porque os alunos sentem no bolso a mensalidade".
Por outro lado, os estudantes, que terão que arcar com o ônus, criticaram os aumentos. "Na nossa opinião, se as novas regras optaram por baixar o teto da renda dos estudantes beneficiados, não podem prejudicá-los com o aumento dos juros", diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral.
Ela cita também o fim do financiamento integral. "Muitos estudantes entram na universidade ainda sem emprego e, ao longo do curso, conseguem estágio, emprego na área. É importante que ele comece sem ter que pagar nada do financiamento porque, ao longo do curso, poderia optar por adiantar algumas parcelas ou quitar o financiamento".
A estudante Yasmim Ferreira, de 20 anos, é uma das que vão se candidatar ao Fies. Ela não conseguiu o financiamento no primeiro semestre e teve que usar o dinheiro que economizou para a festa de casamento a fim de quitar a dívida com a faculdade. Apesar das mudanças, segundo Yasmin, o financiamento é a única opção para conseguir concluir os estudos. Ela faz fisioterapia na Universidade Potiguar, em Mossoró (RN).
"O Fies nada mais é que um dinheiro nosso que o governo está nos emprestando e iremos devolvê-lo com juros, e agora juros altíssimos". Vou contar com a ajuda de meu pai e investir parte de meu salário, infelizmente". Pelas novas regras, ela, que tem renda em casa de R$ 947 por pessoa, terá que pagar 27% da mensalidade, o que equivale a R$ 307,26. "É um valor bem alto".